Detidos em 16 de fevereiro como parte de uma investigação sobre a "dívida oculta" do Estado, Ndambi Guebuza e outros dois detidos foram ouvidos no passado 9 de abril, na Suprema Corte de Maputo.
Segundo o site Carta de Moçambique, no passado mês de Abril, o Tribunal Supremo debateu três pedidos de “Habeas Corpus” relativos a Gregório Leão e António Carlos do Rosário e Ndambi Guebuza durante uma audiência de três horas.
Habeas corpus: segundo o "significados" é uma expressão originária do latim que significa "que tenhas o teu corpo" e é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, em outras palavras trata-se duma acção judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade
Ndambi Guebuza, que é filho do ex-presidente moçambicano Armando Guebuza, pediu ao Supremo Tribunal para ser libertado, alegando que ele era membro do Sistema de Informação e Segurança de Moçambique (SISE).
O mesmo argumento foi utilizado pelo ex-diretor da SISE Gregório Leão e por António Carlos do Rosário, presidente do conselho de administração das três empresas envolvidas no caso, para solicitar sua liberação imediata durante a mesma audiência.
De acordo com a Carta de Moçambique, o Artigo 20.7 do Regulamento SISE especifica que “para salvaguardar os interesses do Estado, os membros que sejam suspeitos ou acusados de cometer um crime (...) serão libertados sob fiança, independentemente da lei aplicável. quadro penal, e pediu para apresentar prova de identidade e residência ".
Durante a audiência, a Procuradora Pública Amabélia Chuquela argumentou que a prisão preventiva dos réus deveria ser mantida porque eles agiam fora do escopo de suas funções SISE.
O chamado caso da dívida oculta é o resultado de uma investigação sobre empréstimos secretamente contratados entre 2013 e 2014, durante o mandato presidencial de Guebuza, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,92 mil milhões de euros).