O ex-ministro das Finanças e assinante das dívidas ilegais, Manuel Chang, vai ser extraditado para Moçambique, anunciou nesta terça-feira (21) o Ministério sul-africano da Justiça e Desenvolvimento Constitucional confirmando a decisão política do partido ANC em aceder aos desejos dos seus “camaradas” da Frelimo.
“Eu decidi que o acusado, o senhor Manuel Chang, será extraditado para enfrentar julgamento pelos seus alegados crimes em Moçambique”, declarou em comunicado o ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha.
Pode-se ainda ler no comunicado que Masutha notou “que o pedido dos Estados Unidos da América foi submetido algumas semanas antes do que pedido da República de Moçambique. Contudo, analisando o assunto no contexto global, tendo em considerado os critérios do Tratados de extradição da África do Sul para os Estado Unidos e por outro lado o Protocolo de extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, assim como os factos relevantes, estou satisfeito que o interesse da Justiça será melhor servido acedendo ao pedido da República de Moçambique”.
Contudo, mais do que os factos judiciais, parecem ter pesado na decisão os laços históricos dos partidos libertadores que estão no poder na África do Sul e em Moçambique, o ANC e a Frelimo, respectivamente, tal como prenunciara a ministra sul-africana da Cooperação e Relações Internacionais, Lindiwe Sisulu, em Fevereiro. Porém esta decisão do ministro Masutha é passível de recurso, pelas autoridades norte-americanas, o que pode adiar a extradição.
Chang, que assinou as Garantias bancárias ilegais que possibilitaram os empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM foi detido pela Polícia Internacional (Interpol) a 29 de Dezembro no Aeroporto Internacional OR Tambo, onde estava em trânsito de Maputo para o Dubai, ao abrigo de um mandado de captura internacional emitido pela Justiça norte-americana.
Contudo o United States District Court for Eastern District of New York não pretende julgar o ex-ministro das Finanças pelas violações da Constituição da República de Moçambique violações das leis orçamentais mas por fraude electrónica, fraude de valores mobiliários, suborno e branqueamento de capitais.
Por outro lado, a decisão de extraditar Chang para Moçambique pode ser uma reafirmação da soberania da África do Sul no âmbito da guerra comercial entre os EUA e a China, afinal o país vizinho é um aliado comercial do país asiático no grupo dos países emergentes conhecido como BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Tendo em conta que a imunidade de deputado da Assembleia da República não foi levantada é expectável que Manuel Chang possa até ser detido quando chegar ao Aeroporto Internacional de Mavalane, mas será uma questão de tempo (pouco) até voltar a estar livre enquanto aguarda que a Procuradoria-Geral da República o acuse formalmente e quiçá possa ser julgado... nunca antes das Eleições Gerais de Outubro próximo.
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